quinta-feira, 31 de maio de 2012

Projeto de Lei de Iniciativa Popular

Psicólogas e Psicólogos catarinenses contribuam para garantir mais recursos à saúde!

Apoiem a elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure 10% das receitas correntes da União para a saúde pública brasileira, alterando, assim, a Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29.

Para que a iniciativa tenha êxito é preciso no mínimo 1,5 milhão de assinaturas.
As assinaturas poderão ser feitas por meio do formulário em anexo.

O formulário deverá ser impresso para a coleta das assinaturas.
Os profissionais deverão entregar os formulários assinados, pessoalmente ou enviar pelo correio,  à sede do CRP-12 em Florianópolis.

O CRP-12 ficará responsável em remeter todos os formulários coletados ao Conselho Federal de Psicologia.
Mais informações sobre o Projeto de Lei clique aqui e aqui.

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